Projeto de Lei 41/2015 

 

Projeto de lei determina que prédios da Administração Pública tenham sistema para captar água das chuvas

 

Projeto é de autoria do vereador Rubens W. Calvo

Vereador Rubens W. Calvo (PMDB) apresentou na Câmara de São Paulo Projeto de Lei (PL 41/2015), que dispõe sobre a criação de sistema de utilização de águas pluviais, nos prédios da administração pública municipal, direta e indireta.

De acordo com o projeto, o sistema de utilização de águas pluviais, tem como objetivo a captação e armazenamento de água para que seja utilizada na limpeza, como lavagem das escadas, fachada, janelas, calçadas, entre outros.

Cada edificação da Prefeitura, bem como do Poder Legislativo e do Judiciário da cidade de São Paulo, deverá dispor de, no mínimo, uma caixa de água destinada exclusivamente ao armazenamento das águas da chuva, que devem ser separadas das caixas coletoras de água potável.

“Precisamos arrumar soluções urgentes para amenizar o grave problema da carência de água que a cidade de São Paulo enfrenta. Devemos combater de todas as formas o desperdício de água. O projeto, sendo bem sucedido, servirá de referência para que iniciativas similares sejam adotadas em outras cidades do país”, explica o vereador Rubens W. Calvo.

O projeto ainda aponta  que fica facultada a adequação da Lei para edificações da iniciativa privada, que poderão ser incluídos em programas de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Executivo.

“O governo municipal pode conceder incentivos para que empresas possam adotar a mesma prática. Com isso, vamos economizar mais água e poderemos ficar mais distantes do racionamento. A cidade de São Paulo, como a maior do país,  deve ser pioneira na adoção desta medida”, acrescenta.

O vereador disse esperar  que o projeto seja rapidamente aprovado pelas comissões e entre em votação o mais rápido possível. 

O PL 41/2015 foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo,  no dia 19 de fevereiro.