APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA A PREFEITURA A LIMPAR TERRENO BALDIO

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23/06/2016

 

O projeto vai  para sanção do Prefeito Fernando Haddad  

 

 

Com a recente aprovação do Projeto de Lei nº 575/2015, de autoria do vereador Rubens Calvo (PDT),  a prefeitura da cidade de São Paulo FICA AUTORIZADA A REALIZAR LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, nos quais se verifique possíveis criadouros do mosquito da dengue. A prefeitura, que antes não podia entrar em terrenos particulares, a partir de agora, poderá realizar a limpeza do local e DEPOIS COBRAR O VALOR DA OPERAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS.

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“ Muitos proprietários abandonam seus terrenos, que geralmente se transformam em depósito de lixo e com criadouros do mosquito Aedes Aegypti, que transmitem a Dengue, Zica e  Chikungunya”, relata Rubens Calvo, que também é médico. Ele também ressalta que só multar os terrenos não estava resolvendo o problema. Por isso, a necessidade de autorizar a prefeitura a realizar a limpeza dos locais e depois cobrar o valor do serviço realizado.

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“Eu posso cuidar do meu quintal, mas se tem um terreno ao lado da minha casa que não corta o mato e deixa que transformem o local em descarte irregular de lixo, não adianta nada. A proliferação de doenças também vai me atingir e aos meus vizinhos”, afirma o vereador.   “E não é só o risco do aumento do mosquito Aedes aegypti com o acúmulo de lixo e mato, também pode haver a proliferação de outras pragas urbanas como ratos, baratas e os temidos e perigosos escorpiões, que apresentam risco imediato à saúde”, alerta o médico.

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No artigo 3º do projeto determina que: fica a Prefeitura autorizada a, a seu critério, executar as obras e serviços de limpeza de terrenos baldios, que sejam focos potenciais do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya, não realizados por seus proprietários, cobrando dos responsáveis omissos o custo apropriado, acrescido de 100% (cem por cento), sem prejuízo da aplicação da multa cabível, juros, eventuais acréscimos legais e demais despesas advindas de sua exigibilidade e cobrança."    

O Projeto de Lei nº 575/2015 vai agora para sanção e regulamentação da Prefeitura da cidade de São Paulo.